Micro e pequenos empresários contam agora com a nova plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor para fazer reclamações diretamente ao governo. A novidade já está disponível no Portal do Empreendedor.
Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a nova ferramenta busca estabelecer e fortalecer o diálogo entre o governo e o pequeno empreendedor. Outro objetivo é garantir o tratamento diferenciado previsto na Constituição às micro e pequenas empresas. Na plataforma, o pequeno empreendedor poderá relatar situações de abuso ou de discriminação cometidos por qualquer órgão ou entidade pública.
Dentro do site, o Sistema de Defesa do Empreendedor também permite o acompanhamento de editais e dos atos normativos relacionados a micro e pequenas empresas. Na parte de Oportunidade de Negócios, o empreendedor pode conferir as licitações públicas, com editais identificados por estado, município, faixa de valores e data de abertura da licitação. Editais de feiras e concursos também estão disponíveis.
Área especial para os artesãos
A novidade possui uma área voltada para o artesanato, constando a legislação voltada para o segmento e todas as orientações necessárias para a emissão da carteira nacional do artesão. Também será possível consultar editais voltados à atividade publicados pelos estados.
