No último quinta-feira (27), a Medida Provisória 1.139 foi editada e com isso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e um prazo maior para pagamento das parcelas. Agora, os empreendedores terão 72 meses para pagar as linhas de crédito e os juros serão definidos pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o que antes era feito seguindo a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais porcentagem sob o valor contratado.
Essas mudanças não valem apenas para contratos assinados a partir deste mês. A alteração na MP autoriza a renegociação e a prorrogação das operações de crédito atuais, agora nas condições estabelecidas pela Sepec. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, as alterações buscam reequilibrar investimentos, além de apoiar as condições de investimento para quem adere ao Pronampe, e sentiram a alta da Taxa Selic.
O Ministério da Economia reforçou que a novidade não irá diminuir as taxas, mas que elas passam a ser reguladas pela Sepec.
Sobre o Pronampe
O Pronampe foi criado em 2020 com o objetivo de apoiar empreendimentos que foram afetados pela pandemia. A iniciativa fornece crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter o negócio.
Com informações de Agência Brasil
