O Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 decidiu nesta terça-feira (04/05), por flexibilizar o funcionamento de algumas atividades econômicas, conforme publicado na deliberação 10, na página da prefeitura e no Diário Oficial do Município. Confira as principais mudanças que passam a valer nesta quinta-feira (06/05):
As limitações relacionadas à lei seca foram extintas, enquanto o ‘toque de recolher‘, segundo esta nova deliberação passaria a vigorar das 23h às 5h, porém existe uma liminar que suspende esta aplicação, por determinação da juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, no dia 26 de março. A prefeitura ainda não se manifestou sobre como será a aplicação desta medida, diante da liminar em vigor.
Mudanças em horários de funcionamento das atividades econômicas:
– Comércio de rua aberto: 09 às 18h – segunda a sábado.
– Shopping: 12h às 21h – segunda a sábado.
– Supermercados aberto até as 21h – segunda a sábado – domingos e feriados até 14h.
– Restaurantes: até às 21h – segunda a sexta. Sábado das 11h às 21h – Domingo 11h às 16h. Delivery todos os dias com pedidos até as 21h e entrega impreterivelmente até as 22h.
– Academias das 6h às 21h de segunda a sábado exclusivamente com horário agendado.
– Eventos sociais e corporativos liberados para até 50 pessoas das 6h às 21h, em todos os dias.
– Clubes sociais passam a funcionar até as 21h, de segunda à sábado. Domingo permanecem fechados.
– Liberação das atividades de ensino curricular e extracurricular das 6h às 21h de segunda a sábado, para Educação Superior, nível técnico e tecnólogo, como autoriza a fase intermediária do Plano Municipal de Plano Municipal de Funcionamento das atividades econômicas.
– Atividades de construção civil, canteiros de obras, serralherias, marcenarias e congêneres não tem mais restrições.
– Transporte público: terminais de passageiros estarão abertos das 5 às 22h.
A prefeitura também anunciou, ainda, que a cidade permanece na Fase Intermediária, do Plano Municipal de Funcionamento das Atividades Econômicas, no período de 8 a 14 de maio, quando será feita nova reavaliação.
Confira tabela atualizada da abertura escalonada das atividades
Devendo ser observada as restrições de circulação das 23h às 05h, assim como as normas de biossegurança que podem ser acessadas clicando AQUI
| Setor | Segunda a sexta | Sábados | Domingos e feriados |
| Supermercados, hipermercados, mercearias, açougues, peixarias, sacolões, lojas de conveniência e congêneres, assim compreendidos os estabelecimentos do setor que comercializem produtos do gênero alimentício e de higiene pessoal e doméstica, com predominância de no mínimo 50%. | Aberto até as 21h. | Aberto até as 21h. | Aberto até as 14h. |
| Padarias, quitandas, e congêneres. | Aberto até as 21h. | Aberto até as 21h. | Aberto até as 18h. |
| Comércio varejista de bebidas, tais como distribuidoras e depósitos de bebidas em geral. | Aberto até as 21h. | Aberto até as 21h. | Aberto até as 18h. |
| Restaurantes, praças de alimentação, pizzarias, sorveterias, bares, lanchonetes e congêneres, exceto aqueles localizados em pontos de parada de rodovias. | Aberto até as 21h. Delivery: permitidos o recebimento de pedidos até as 21h e a entrega, impreterivelmente, até as 22h. | Aberto das 11h às 21h. Delivery: permitidos o recebimento de pedidos até as 21h e a entrega, impreterivelmente, até as 22h. | Aberto das 11h às 16h. Delivery: permitidos o recebimento de pedidos até as 21h e a entrega, impreterivelmente, até as 22h. |
| Atividades econômicas classificadas nas Fases Rígida e Intermediária, localizadas no hipercentro da cidade ou nos bairros. | Aberto das 9h às 18h. | Aberto das 9h às 18h. | Fechado. |
| Atividades econômicas classificadas nas Fases Rígida e Intermediária e localizadas em Shopping Centers, galerias, pátios, condomínios de lojas e congêneres, exceto serviços de alimentação. | Aberto das 12h às 21h. | Aberto das 12h às 21h. | Fechado. |
| Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética e bronzeamento. | Aberto das 10h às 21h. Atendimento exclusivo com horário agendado. | Aberto das 10h às 21h. Atendimento exclusivo com horário agendado. | Fechado. |
| Óticas | Aberto até as 18h. | Aberto até as 18h. | Fechado. |
| Atividades de construção civil, canteiros de obras, serralherias, marcenarias e congêneres. | Sem restrições | Sem restrições | Sem restrições |
| Lavanderias, tinturarias e congêneres. | Aberto das 9h às 18h. | Aberto das 9h às 18h. | Fechado. |
| Academias, centros de treinamento, e demais estabelecimentos voltados à prática esportiva, exclusivamente para atividades individuais. | Aberto das 6h às 21h. – Atendimento exclusivamente com horário agendado. | Aberto das 6h às 21h. – Atendimento exclusivamente com horário agendado. | Fechado. |
| Clubes sociais e parques, exclusivamente para prática de esportes individuais, e vedadas atividades de recreação. Uso obrigatório de máscaras. | Aberto das 6h às 21h. | Aberto das 6h às 21h. | Fechado. |
| Atividades de condicionamento físico em espaços públicos ao ar livre, para, no máximo, duas pessoas em conjunto, com uso obrigatório de máscaras. | Sem restrições. | Sem restrições. | Sem restrições. |
| Atividades de ensino curricular e extracurricular, exceto Centros de Formação de Condutores. | Aberto das 6h às 21h. | Aberto das 6h às 21h. | Fechado. |
| Centros de Formação de Condutores. | Aberto das 6h às 21h. | Aberto das 6h às 21h. | Fechado. |
| Atividades religiosas. | Permitido o funcionamento com ocupação máxima de 30% daquela descrita no alvará e/ou AVCB presencialmente e mantido o distanciamento de 2m entre pessoas. | Permitido o funcionamento com ocupação máxima de 30% daquela descrita no alvará e/ou AVCB presencialmente e mantido o distanciamento de 2m entre pessoas. | Permitido o funcionamento com ocupação máxima de 30% daquela descrita no alvará e/ou AVCB presencialmente e mantido o distanciamento de 2m entre pessoas. |
| Eventos sociais e corporativos, limitados à participação de no máximo 50 pessoas. Vide normas de biossegurança. | Permitido das 6h às 21h. | Permitido das 6h às 21h. | Permitido das 6h às 21h. |
| Transporte público | Funcionamento dos terminais das 05h às 22 | Funcionamento dos terminais das 05h às 22 | Funcionamento dos terminais das 05h às 22 |
