O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou na quarta-feira (24) o adiamento, por três meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Com isso, o recolhimento das obrigações referentes aos meses de abril, maio e junho sofreu alteração.
A decisão acontece após solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal para a prorrogação dos pagamentos e também pedidos de entidades do setor. Segundo o Secretário da Receita Federal, José Roberto Tostes, a medida pode alcançar 17 milhões de contribuintes e é uma medida para dar fôlego aos empreendedores neste momento.
A partir do próximo mês, os pagamentos das obrigações ficam da seguinte forma:
- Tributos com vencimento em abril: pagamento de 50% do valor em julho e os outros 50% em agosto;
- Tributos com vencimento em maio: pagamento de 50% do valor em setembro e os outros 50% em outubro;
- Tributos com vencimento em junho: pagamento de 50% do valor em novembro e os outros 50% em dezembro;
Como funciona o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com a criação desse regime tributário, as empresas possuem a guia única, ou seja, realizam o pagamento de impostos em um único documento de arrecadação. Este documento engloba o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
