Nesta segunda-feira o presidente da Aciub, Paulo Romes Junqueira e a advogada, Dra. Marcela Guimarães, realizaram uma live no Instagram oficial da Aciub para esclarecerem algumas dúvidas sobre as mudanças nas regras de pagamento de impostos anunciadas pelo governo nesse período de pandemia. Confira alguns assuntos que foram discutidos:
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✅Pagamento de impostos: O governo federal prorrogou os tributos federais do simples nacional, além disso, existe uma previsão para que seja prorrogado o pagamento do FGTS de forma parcelada a partir de junho de 2020.
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✅REFIS: As novas medidas do governo não falam sobre adiamento das parcelas, ou seja, quem optou pelo parcelamento de dívidas com o governo antes da pandemia, provavelmente deve continuar efetuando o pagamento.
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✅Postergar o pagamento de impostos: O governo federal postergou a data de pagamentos de alguns tributos, porém, os governos municipais e estaduais ainda não se manifestaram sobre.
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✅Tributos Municipais e Estaduais: É possível que empresas que não se enquadram no Simples peçam, por via judicial, a suspensão do pagamento de impostos como ICMS e ISS. Inclusive, sobre o assunto, a Aciub protocolou uma solicitação para que tributos vencidos nos próximos 90 dias sejam postergados por esse período e, também, parcelados em 24 vezes.
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✅Pagamento do INSS: Está suspenso para as empresas que se enquadram no Simples Nacional. Não foi adotada nenhuma medida para suspender o tributo para empresas de lucro real e lucro presumido.
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✅Situação pós pandemia: O governo federal apenas postergou o pagamento de alguns tributos, pode ser que no futuro ele decida por não cobrar das empresas.
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Outras perguntas que não foram discutidas virão à tona em outras live promovidas pela Aciub.
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O presidente deixou um recado para todos empreendedores: “Esse é um momento para se ter calma e trabalho com foco. A Aciub está à disposição e possui pessoas preparadas para ajudar na tomada de decisões”
