Começou nesta quarta-feira (15/03), o período para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023. O prazo vai até 31 de maio e quanto antes a declaração for enviada, maior a chance do contribuinte entrar nos primeiros lotes de pagamento de restituição.
A expectativa do governo é receber mais de 38 milhões de declarações, e de forma geral, é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, mesmo valor do ano passado. Entretanto, existem alguns outros cenários que também tornam a declaração obrigatória, confira:
- Aqueles que ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, por exemplo indenização trabalhista;
- Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem algum prejuízo rural a ser compensado;
- Pessoas que eram proprietárias de bens, e que os valores somam mais de R$ 300 mil;
- Quem obteve, em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto,
- Aqueles que realizaram operações na bolsa de valores ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Morou no Brasil em qualquer mês e ficou como residente no país, até 31 de dezembro.
Mudanças no IPRF 2023
Para a declaração deste ano, a Receita também anunciou algumas mudanças. A principal delas é a opção da declaração pré-preenchida deste o primeiro dia. Segundo divulgado pela Receita Federal, os contribuintes tem acesso a essa modalidade desta quarta (15), em todas as formas de entrega: pelo app, pelo programa Meu Imposto de Renda para desktop e online, pelo site. Mas, vale reforçar que assim como nos últimos anos, é necessário que a pessoa tenha uma conta cadastrada no gov.br com os níveis de segurança prata ou ouro.
Além disso, a partir deste ano, outra pessoa pode ter acesso a declaração, antes apenas o próprio contribuinte ou um procurador, de pessoa física ou jurídica, mediante procuração eletrônica, tinha o acesso.
As datas do pagamento da restituição
Ao total, são cinco lotes, e o primeiro já será pago em maio. Confira:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
