A campanha da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que leva o mote “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte” e conta com o apoio da Aciub, avançou nesta semana. O relatório apresentado pelo deputado Marco Bertaiolli para ampliar o aumento do teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a campanha chega em uma nova fase: o abaixo-assinado lançado em favor da proposta. Empreendedores de todo o Brasil podem acessar o link, clicando aqui, e assinar o documento de forma online, contribuindo com o avanço da iniciativa.
De acordo com a nova proposta, o limite para o MEI passa de R$ 81 mil para R$ 144 mil; para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869mil; e para empresa de pequeno porte, pula de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Os novos valores foram definidos com com base no IPCA acumulado entre dezembro de 2006, quando entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e março de 2022.
Saiba mais sobre a campanha
O principal objetivo da campanha da CACB é conquistar a atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional, de acordo com a inflação, com base no indicador Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para entender os pontos detalhadas da iniciativa, clique aqui.
