O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) acredita que a terceirização contribuirá para a geração de empregos e recuperação da economia.
Com esta medida surgirão novos empreendedores e novas oportunidades no mercado de trabalho, além de trazer segurança jurídica às relações trabalhistas. Com a terceirização os serviços serão mais especializados.
O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial. Os deputados rejeitaram os seis destaques que haviam sido propostos por partidos de oposição para modificar o texto.
De acordo com o projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
