A criação de uma nova lei para atuação da Vigilância Sanitária, que altera o Código de Saúde do Município, será tema de uma Audiência Pública que acontece no dia 15 de abril, às 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Uberlândia. Este encontro é de grande relevância para os empresários, uma vez que tratará de questões como o Alvará Sanitário, que impacta diretamente no funcionamento de estabelecimentos e foi alvo de queixas de empreendedores sobre a dificuldade para se conseguir sua liberação.
Esta audiência pública é um passo seguinte ao encontro de vereadores e empresários, com representantes da Vigilância Sanitária, ocorrido em 15 de março. Na ocasião foram apresentadas solicitações de melhorias na fiscalização da Vigilância Sanitária de Uberlândia. A coordenadora do órgão, Gilda Alves Correia, participou desta reunião para fazer alguns esclarecimentos relacionados às denúncias apresentadas por empreendedores, que reclamam da dificuldade da obtenção do alvará sanitário.
O presidente da Aciub, Paulo Romes, participou deste primeiro encontro e destaca a importância desta Audiência Pública, do próximo dia 15. “É fundamental a presença de todo empresariado nesta discussão, independentemente de ser pequeno, médio, grande ou individual, pois é uma legislação que impacta o ambiente de negócios. No último encontro na Câmara Municipal percebemos que existem interpretações diferenciadas de pontos da legislação, diante das reclamações que foram lá apresentadas, o que leva a dificuldades em atender o que é exigido. Por isso, a importância de se discutir e rever o que for necessário”, destacou o presidente.
O encontro anterior e a audiência do próximo dia 15 de abril foram iniciativas do vereador Antônio Carrijo (PSDB), que defende o bom senso para encontrar as melhores formas de garantir uma atuação mais efetiva da Vigilância Sanitária, otimizando os processos para agilizar as liberações e renovações dos alvarás, garantindo a observação do que se faz necessário.
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