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Medida |
Status |
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Pedido ao Congresso para decretação de estado de calamidade pública. |
Em vigor. |
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Flexibilização de regras trabalhistas para reduzir custos e preservar vínculos empregatícios durante a crise. |
Em vigor. |
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Adiamento por três meses do prazo para empresas pagarem o FGTS. |
Em vigor. |
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Empresas do Simples Nacional poderão adiar pagamento de tributos federais por três meses. |
Em vigor. |
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Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas. |
Em vigor, aprovado pelo Codefat. |
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Desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao covid-19. |
Em vigor. |
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Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus. |
Em vigor. |
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Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus. |
Em vigor. |
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Facilitação de negociação de dívidas de empresas e famílias que têm boa capacidade financeira e mantêm empréstimos regulares e em dia. Bancos ficam dispensados de aumentar provisionamento no caso de repactuação de operações nos próximos seis meses. |
Em vigor. |
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Dispensa de apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. |
Aprovado na Câmara. |
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Auxílio emergencial por três meses para trabalhadores informais. |
Votado em projeto que tramita no Congresso com novo valor e prazo: 600 para informais, MEI e desempregados, e 1200 para mães chefes de família. |
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Dispensa de apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. |
Aprovado na Câmara. |
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Permissão para corte de salário e jornadas durante o período de crise. |
Medida provisória não enviada. |
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Complementação de salário para trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos. |
Medida provisória não enviada. |
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Antecipação para abril e maio do pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. |
Medida provisória em vigor. |
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Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses. |
Medida provisória ainda não enviada. |
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Recursos do PIS/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques. |
Medida provisória em vigor. |
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Antecipação do abono salarial para junho. |
Depende de resolução do Codefat. |
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Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões. |
Medida provisória ainda não enviada. |
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Direcionamento de recursos para o Ministério da Saúde via crédito extraordinários. |
Em vigor. |
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Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Medida deve permitir a inclusão de mais de 1 milhão de famílias que aguardam na fila de espera. |
Medida provisória em vigor. |
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Ampliação de prazo e redução do teto de juros de empréstimo consignado de beneficiários do INSS. |
Em vigor. |
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Aumento do percentual da renda de aposentados que pode ser comprometida por empréstimo consignado. |
MP ou Projeto de Lei ainda não enviado. |
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Suspensão de atos de cobrança de devedores pelo governo e renegociação de dívidas. |
Em vigor. |
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Simplificação de despacho aduaneiro de produtos hospitalares. |
Em vigor. |
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Suspensão de prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. |
Em vigor. |
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Dispensa de perícia médica no INSS e envio de laudos médicos pela internet. |
Depende de Projeto de Lei. |
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Plano de apoio a estados e municípios, com repasses diretos de recursos, suspensão do pagamento de dívidas com a União e renegociação de débitos. |
Medida provisória não enviada. |
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MP do Contribuinte Legal, que estabelece requisitos e condições para a negociação de dívidas junto à União. |
Aprovada no Senado. |
