Na buscar por mobilizar a sociedade civil organizada contra os Projetos de Lei do Governo de Minas que preveem aumento de alíquotas de tributos e criação de novas taxas, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) estão promovendo reuniões com entidades de diversas cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba envolvendo lideranças em prol da não aprovação destes projetos.
Representantes das duas entidades têm intensificado as ações com o objetivo de que os deputados de toda a região sejam conscientizados quanto aos impactos destes aumentos no setor produtivo e consequentemente em toda a sociedade.
O presidente da Aciu, José Peixoto, participa destas reuniões e desta a importância da ação. “Esta mobilização é muito importante, pois precisamos unir a classe. O Triângulo Mineiro está se mostrando, está se posicionando. A partir deste movimento da Aciu e da Aciub, estamos conseguindo atingir também as demais regiões do Estado. Realizamos visitas em diversas cidades e precisamos mobilizar cada vez mais entidades. Se estes projetos forem aprovados todos os trabalhadores serão diretamente afetados”, afirmou.
O superintendente da Aciub, Marcio Bocchio, que também participa das reuniões, ressalta que a expectativa é do envolvimento cada vez maior de diversas entidades. “Percebemos que existe uma preocupação muito grande de todos com as consequências destas medidas, que afetam a vida financeira não apenas de empresas, mas também dos trabalhadores. Com isso as reuniões têm sido bastante proveitosas e o movimento tem se expandido. Nossa expectativa é de mobilizar os deputados para que estes projetos não sejam aprovados”, destacou.
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pelo governador Fernando Pimentel para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais já estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente e relator é o deputado Leonídio Bolsas (PMDB). Esta Comissão irá discutir os projetos e dar seu parecer. No Plenário caberá aos 77 deputados estaduais aprovar ou não as medidas enviadas pelo Governador.
Sobre os Projetos de Lei
O Projeto de Lei 3.810/2016 propõem um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 14% para 20%, em relação ao etanol, e de 29% para 30%, em relação à gasolina. Este projeto também aumenta de 25% para 30% a alíquota do solvente que não tenha utilização industrial. No caso do solvente usado na indústria, o aumento é de 18% para 30%.
O Governo do Estado também pretende aumentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para caminhonetes de cabine dupla ou estendida. De acordo com o Projeto de Lei 3.808/2016, a alíquota deve saltar de 3% para 4%.
Além da ampliação de alíquotas, o Governo também solicita a criação de novas taxas. O Projeto de Lei 3.811/16 institui, se aprovado, a cobrança da taxa de expediente sobre serviços relacionados à proteção e conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. No total, o projeto prevê a instituição de 30 novos subitens de cobrança, alguns deles com desdobramentos. As taxas criadas serão cobradas por atos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Semad) e dos órgãos a ela vinculados: Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Os valores serão fixados em Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
Outra taxa que poderá ser instituída é a de Taxa de Defesa Sanitária Animal, a ser paga pelas indústrias frigoríficas e de laticínios, incluindo cooperativas, a fim de custear as ações de defesa sanitária animal, combate a zoonoses e indenizações pelo sacrifício de animais. De acordo com o Projeto de Lei 3807/2016, para cada boi ou búfalo destinado ao abate, por exemplo, será cobrada a taxa de duas Ufemgs, que hoje vale R$ 3,0109.
